Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Estado é responsabilizado por morte de animal

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Edinho inicia jornada para provar inocência

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Banco condenado a indenizar por roubo em seu estacionamento

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Associação não pode cobrar parcelas devidas por morador que já se desassociou

Por maioria, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que indeferiu pedido de cobrança da Associação de Moradores do Vale do Eldorado (RJ) contra Marcus Bartolomeu de Alencar.

Ministro Vidigal quer que Narciso Fuser seja interrogado

A presidência do Superior Tribunal de Justiça solicitou, hoje (1º/9), ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Waldomiro Bueno Filho, de São José do Rio Preto (SP), que seja interrogado, o quanto antes, o advogado Narciso Fuser, um dos principais presos do bando de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.

A verdade real, formal e processo penal brasileiro

O texto aborda os princípios da verdade real e da verdade formal e o processo penal brasileiro e, seu descompasso com o texto constitucional vigente.